O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a quebra dos
sigilos bancário e fiscal do presidente do DEM, senador José Agripino Maia
(RN), do deputado Felipe Maia (DEM-RN), seu filho, e de mais 14 pessoas em
inquérito que investiga um “complexo” esquema de corrupção e lavagem de
dinheiro.
A decisão é do
ministro Luís Roberto Barroso, que atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da
República. Além dos dois políticos e empresas ligadas a eles, a medida atinge
ainda outros familiares do senador, assessores, como seu motorista e chefe de
gabinete, e servidores públicos. Os sigilos serão afastados entre 2010 e 2015.
Agripino é
alvo de um inquérito que apura se o parlamentar negociou o pagamento de propina
da empreiteira OAS durante a construção da Arena das Dunas, estádio em Natal
usado na Copa do Mundo de 2014.
Para a
procuradoria, há indícios de pagamento de propina ao senador, uma vez foram
identificadas operações suspeitas de lavagem de dinheiro na época de campanhas
eleitorais, em 2010 e 2014.
“Isso,
igualmente, indica que os pedidos de doações eleitorais feitos pelo parlamentar
à OAS, prontamente atendidos, podem constituir, na verdade, solicitações e
repasses de propina, de forma dissimulada”, completa a procuradoria.
Relatório do
Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou depósitos
fragmentados e movimentação atípica. Em outubro de 2010, por exemplo, foram
efetuados, no caixa, seis depósitos em espécie no valor de R$ 9.900 cada,
totalizando R$ 59,4 mil, além de outros 44 depósitos em envelope no caixa
eletrônico, cada um com R$ 2.500, totalizando R$ 110 mil.
Segundo o
Coaf, tais operações sugerem “tentativa de burla dos mecanismos de controle e
tentativa de ocultação da identidade do depositante.”
Ao STF, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que as investigações
revelam um “complexo esquema de recebimento de valores ilícitos para várias
pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de
ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos”.
Segundo Janot,
a quebra é essencial para “para desvendar as particularidades das estratégias
de lavagem de dinheiro possivelmente adotadas pelo senador”.
A Procuradoria
afirmou ao STF que informações prestadas pelo BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social), pelo Tribunal de Contas da União e pelo
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte “evidenciam” que a obra do estádio,
entre 2011 e 2014, passou por diversos entraves perante os órgãos de controle
externo e o próprio agente público financiador, o que corrobora a suspeita de que
o senador efetivamente atuou no sentido de agir nos bastidores para superar
tais dificuldades, conforme diálogo por ele mantido com Léo Pinheiro, dono da
OAS, diretamente interessado no assunto.
Em sua
decisão, o ministro do STF afirmou que os elementos apresentados por Janot
apontam “para a presença de indícios de condutas que, aparentemente, se
subsumem à descrição de crimes de lavagem de dinheiro”.
“Há nos autos
informações de operações financeiras realizadas pelo investigado que
consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro. Como explicitado
pelo procurador-geral da República, estes elementos, aliados aos demais
indícios coletados, recomendam o aprofundamento da investigação com o
deferimento da medida requerida”.
OUTRO LADO
Em nota, o senador
José Agripino afirmou que a quebra vai agilizar os esclarecimentos dos fatos.
“As providências requeridas vão acelerar o processo de esclarecimento dos fatos
investigados. Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que
me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas”.
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