A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou neste
sábado, o presidente em exercício Michel Temer pela nomeação de ministros que
são alvo da Operação Lava Jato.
“Todos os cidadãos têm direito à ampla defesa e ao devido
processo legal. Mas ressalto que a equipe de ministros precisa estar acima de
qualquer suspeita. Os investigados devem poder se defender sem, para isso,
comprometer a credibilidade dos ministérios”, diz nota divulgada pela entidade
mais influente da Advocacia.
“Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser
ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar
melhores rumos”, alerta o presidente da OAB Claudio Lamachia.
“Faço o alerta de que a nomeação de investigados
contraria os anseios da sociedade e não deveria ser feita.” Entre os nomeados por Temer está o ministro Romero Jucá,
do Planejamento. Ele é citado na Lava Jato como suposto beneficiário do esquema
de propinas que se instalou na Petrobrás entre 2004 e 2014.
A nota aborda o afastamento da presidente Dilma, pelo
Senado, na quinta-feira, 12. “É lamentável que, mais uma vez, o país testemunhe
o afastamento de um chefe do Poder Executivo pela prática de crime de
responsabilidade. Por outro lado, o Brasil tem a chance de tomar melhores rumos
e, no futuro, não sofrer os prejuízos, novamente, dos erros já cometidos no
passado.”
“O impeachment é legal e necessário. Por isso, a OAB se
manterá vigilante e ativa com relação ao complexo processo de mudanças pelo
qual o país deve passar”, diz Lamachia.
“Considero que o novo governo, alçado ao poder pela via
constitucional e não pela via eleitoral, precisa ser um exemplo ético para
poder atender aos anseios da sociedade e validar sua legitimidade.”
Claudio Lamachia destaca que a OAB ‘torce pelo sucesso do
Brasil’. “Por isso, cobrará que, diferentemente do anunciado, o novo ministério
não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas.”
A Ordem dos Advogados do Brasil avisa que ‘no futuro, se
necessário, avaliará o uso dos instrumentos jurídicos cabíveis para requerer o
afastamento das funções públicas dos ministros que se tornarem réus’.
“Foi com base nesse entendimento que a OAB pediu o
afastamento do deputado Eduardo Cunha e do então senador Delcídio do Amaral.” O ministro Henrique Eduardo Alves, do Turismo, é alvo de
dois pedidos de inquérito. O ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), já
responde inquérito. Há ainda na composição do governo ministros cujos nomes
foram citados em delações premiadas que integram a Lava Jato.
Fonte: Estadão
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