Quem pretende entrar na disputa por uma cadeira de vereador ou de prefeito em 2016 deve ficar atento às mudanças nos modelos de arrecadação de recursos permitidos pela lei eleitoral. Em 2016, os candidatos só poderão arrecadar recursos para utilizar na campanha por meio dos partidos políticos, pessoa física e recursos próprios. Desta forma, não há qualquer possibilidade o candidato receber doações de pessoa jurídica.
De acordo com o advogado Jules Queiroz, todos os recursos recebidos pelo partido e candidato precisam necessariamente ser movimentados por meio da conta bancária. “A não observação da regra implicará na reprovação das contas e processo judicial por abuso de poder econômico”, pontuou.
Com a redução do período da campanha, de 90 para 45 dias em 2016, o prazo para a prestação de contas também será menor. A primeira prestação está prevista entre os dias 9 e 13 de setembro, e a segunda para o dia 1º de novembro, quando o candidato deverá apresentar todas as contas referentes a campanha. Em caso de segundo turno, a última prestação de contas deverá ser apresentada em 19 de novembro.
“A prestação de contas é obrigatória para todos candidatos, partidos políticos (Diretórios e Comissões Provisórias) nas esferas municipal, distrital, estadual e nacional”, ressaltou Caio. De acordo com ele, os candidatos e partidos nos municípios com menos de 50 mil eleitores deverão fazer a comprovação de arrecadação e gastos de forma simplificada, dentro dos prazos estipulados na minuta. O candidato que não apresentar a prestação de contas no prazo previsto na resolução estará sujeito a sanções, implicando inclusive na não diplomação do eleito”, disse Jules.
Fonte: Agora RN
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