Melhores
condições para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais foram aprovadas no Plenário do Senado nesta terça-feira (17). Os
agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitarem débitos
referentes ao crédito rural.
A MP 707/2015
atende a antigas reivindicações dos pequenos produtores ao permitir o
abatimento de grande parte das dívidas referentes ao crédito rural, e, em
alguns casos, até mesmo a remissão integral da dívida. Os agricultores mais
beneficiados pelos abatimentos são aqueles localizados dentro da área de
atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene): o
Semiárido nordestino, o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os
vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
Remissão integral
A possibilidade
de remissão integral se aplica apenas para as dívidas contraídas até o fim de
2006. Essa hipótese não constava do texto original do governo e foi
acrescentada pelo relatório final da comissão especial que analisou a MP, de
autoria do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).
O senador José
Pimentel (PT-CE), que era líder do governo no Congresso à época da negociação
da medida, explicou que o problema de que trata a MP vem desde os anos 90,
quando um conjunto de pequenos, médios e grandes produtores rurais ficaram
endividados por conta da prática de uma taxa de juros incompatível com a
produtividade e com a capacidade de pagamento dos trabalhadores rurais da
Região Nordeste. Segundo Pimentel, a MP vai beneficiar aproximadamente 1,1
milhão de micro, pequenos, médios e grandes agricultores familiares, envolvendo
um montante em torno de R$ 6 bilhões.
Os cálculos
incluem a anistia de todas as dívidas até R$ 10 mil porque o governo entendeu
que os custos operacionais para prorrogar o pagamento de taxas cartoriais são
superiores a esse valor.
Os produtores
do Nordeste estão sendo penalizados por cinco anos de seca e as dívidas
tornaram-se impagáveis. Há casos de produtores que tiveram que vender o seu
patrimônio diante do que representou a cobrança das dívidas. E por mais que os
bancos tenham adiado as execuções, isso se configurou em muitos casos de muitos
agricultores serem executados.
Confira a tabela de abatimentos AQUI
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