O governo federal pretende
aumentar as despesas discricionárias (não obrigatórias) deste ano em R$ 38,5
bilhões, disse hoje (7) o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. A
liberação ocorre duas semanas depois de o Congresso Nacional aprovar a meta de
déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este
ano. O decreto com a reprogramação orçamentária será publicado ontem (7)
em edição extraordinária do Diário
Oficial da União.
Do total de recursos liberados, R$ 28,2 bilhões virão da recomposição de limites orçamentários que estavam contingenciados
(bloqueados), R$ 8,8 bilhões dependerão de créditos adicionais no Orçamento,
que precisam ser aprovados pelo Congresso, e R$ 1,5 bilhão virão da liberação
de recursos para emendas parlamentares impositivas e para outros Poderes
(Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público).
O governo deixará ainda uma reserva de R$ 18,1 bilhões para cobrir
riscos fiscais de recursos que podem não entrar no caixa do governo, como a
repatriação de recursos do exterior, a renegociação da dívida dos estados e a
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Fonte: Agencia brasil
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