Com frustração de receitas que superam os R$ 200 milhões
nos cinco primeiros meses deste ano, o Governo do Estado e a Prefeitura de
Natal não sabem se anteciparão o pagamento dos 40% do décimo terceiro salário
do funcionalismo público ou se pagarão o benefício de uma única vez, em
dezembro.
O mesmo ocorre com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não
confirmou o repasse aos servidores da primeira parte do salário extra até o dia
20 deste mês, conforme possibilidade prevista em lei. Entre hoje e a próxima
quarta feira, dia 22, a Procuradoria Geral de Justiça, o Tribunal de Justiça e
a Assembleia Legislativa efetuarão o pagamento de aproximadamente R$ 30 milhões
referentes à primeira parcela do 13º salário.
Em nota, a Secretaria de Estado
do Planejamento e das Finanças (Seplan/RN), esclareceu que “o pagamento do 13º
salário será efetuado e creditado em conta dentro das regras previstas na
legislação dos servidores. A Constituição Federal determina o pagamento do
benefício até dezembro do ano corrente e, desde já, o Governo reafirma o
compromisso com os servidores para assegurar o 13º salário até a data prevista
em lei”.
O Tribunal de Contas do Estado informou que “ainda não sabe quando irá
pagar os 40% do 13º salário” e a Prefeitura do Natal reafirmou que “tem a
intenção e está trabalhando para antecipar 40% do 13º salário, mas, no momento,
não tem condições de informar nenhuma previsão, pois ainda depende de algumas
análises do movimento das receitas municipais”.
O certo é que, Somente a
Procuradoria Geral de Justiça, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça
confirmaram a antecipação dos 40% do décimo terceiro salário dos seus
servidores.
Fonte:Tribuna do Norte
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