O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Riacho de Santana, para corrigir uma série de irregularidades na rede municipal de atenção básica em saúde, incluindo o não cumprimento das cargas horárias por parte dos profissionais. O TAC foi assinado pelo procurador da República Marcos de Jesus e pelo prefeito, Jessé Nildo Dantas de Freitas.
Após o recebimento de denúncias apontando falhas nos serviços de saúde oferecidos à população, o MPF realizou inspeções em unidades de saúde do município e constatou várias irregularidades no cumprimento da política nacional de atenção básica, resultando em atrasos e ausências dos médicos, odontólogos, enfermeiros e outros servidores. Constatou-se que alguns desses profissionais não cumpriam a carga horária determinada pela legislação e em seus contratos, refletindo-se na falta de atendimento à população. No exato momento da inspeção, uma usuária deixou de ser atendida porque a cirurgiã-dentista não estava no centro de saúde.
Fonte: Robson Pires
Do blog: No nosso município não é diferente, aqui falta medico, odontólogos etc. É preciso que se faça uma denuncia ao MPF para que o mesmo dotasse as mesmas providencias.
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