Se os argumentos aceitos para a instalação do
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) tivessem sido
utilizados na análise da prestação de contas da ex-governadora Rosalba Ciarlini
(PP), a gestora também teria sido afastada do cargo. É o que aponta
levantamento divulgado pela Agência Pública.
No Rio Grande do Norte, o
conselheiro Carlos Thompson Fernandes apontou irregularidades nas contas da
então governadora Rosalba referentes ao exercício de 2013 utilizando argumentos
semelhantes ao do parecer do senador Antonio Anastasia sobre as contas de
Dilma. A abertura de créditos suplementares e especiais, sem autorização da
Assembleia, totalizou R$ R$ 1,097 bilhão.
“Restou demonstrada a abertura
de créditos adicionais suplementares e créditos adicionais especiais sem
autorização legislativa. (…) Tal prática, que configura a utilização de
créditos ilimitados, (…) incorre no crime de responsabilidade contra a lei
orçamentária do art. 10, item 6, da Lei n 1.079/1950 [a Lei do Impeachment]”,
escreveu o conselheiro.
Apesar do voto de Thompson, a
contabilidade de Rosalba foi aprovada com recomendações e ressalvas – “espécies
de ‘puxões de orelha’ que se repetem anos a fio sem quaisquer consequências ou
punições aos gestores”, destaca a Agência Pública.
De acordo com o veículo, a
análise de pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos estados (TCEs), votos
de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de
Contas (MPCs) de 20 unidades da Federação, entre 2013 e 2014, constatam que pelo
menos 17 governos teriam praticado malabarismos contábeis.
Fonte: Mossoró Hoje
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