O Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RN) disponibilizou, nesta terça-feira (05), a lista contendo a
relação de pessoas que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por
irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso, ou seja,
com trânsito em julgado, no período dos últimos 8 anos (a partir de 05 de julho
de 2008). São 1.364 responsáveis inseridos nessa relação.
O presidente da Corte de
Contas, Carlos Thompson Fernandes, enviou ofício para a presidente do Tribunal
Regional Eleitoral, Maria Zeneide Bezerra, e para o procurador do Ministério
Público Eleitoral, Kléber Martins de Araújo, informando da disponibilidade das
listas na página eletrônica do TCE. Confira AQUI
O TCE tem a obrigação
legal de enviar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Publico Eleitoral uma lista,
na qual contenha os nomes de pessoas que
tiveram suas contas rejeitas por irregularidades insanáveis em razão do exercício
de cargos ou funções publicas. Essa lista, cumpre esclarecer, não significa a
inelegibilidade automática”. Aponta o presidente Carlos Thompson
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