Servidora da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, a
bacharel em direito Lígia Limeira é co-autora, ao lado do juiz de direito Jarbas
Bezerra, do Manual Prático das Eleições. Diante do apanhado de dicas e macetes
que serão de grande serventia para assessorias, jornalistas e eleitores que
queiram se inteirar da legislação eleitoral, a especialista destacou – em
entrevista ao Meia Dia Cidade (94 FM), apresentando por Alex Viana e Sêmio
Timeni, que as eleições que se avizinham prometem modificar por completo o
cenário político-eleitoral do país.
“Sem sombras de dúvidas há dois pontos que prometem
modificar o cenário político-eleitoral por completo no país. No primeiríssimo
lugar é a retirada da Pessoa Jurídica das campanhas; ela que foi financiadora
de 90% das campanhas eleitorais em 2014. Para você ter uma ideia, o que o
legislador claramente está tentando fazer é que a maior parte das doações se
deem pela pessoa física. Mas a pessoa física contribuiu com apenas 2% em 2014.
Os outros 8% vieram de fundo partidário. Isso mostra claramente é que não temos
a cultura política com o viés participativo. Com a retirada da Pessoa Jurídica
do cenário eleitoral, nós estamos diante de um cenário eleitoral completamente
novo”, observou.
Entre as principais mudanças, Lígia Limeira destaca ainda
a limitação de gastos impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Algo
que eu acho impactante foram os limites de gastos que foram estabelecidos pelo
TSE, que antes eram fixados pelo partido político. Agora há um cálculo baseado
na eleição de 2012, que é uma eleição de mesma natureza”, explica Lígia
Limeira, que também é bacharel em Ciências Contábeis.
A servidora da Justiça Eleitoral reforça que os mais de
5570 municípios do país terão, cada um, o seu limite de gastos fixados para os
candidatos da majoritária e para os vereadores. “Foi fixado um patamar mínimo
no Brasil, e nenhum prefeito terá menos de R$ 100 mil como limite e nenhum
vereador terá menos de R$ 10 mil como limite. A gente está diante de uma grande
mudança, porque as campanha eram milionárias e vão ter que se apequenar. Vai
ser uma campanha que vai obrigar o país a tomar um outro rumo no que tange essa
questão eleitoral-partidária”, finalizou.
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