As medidas para contenção de despesa anunciadas nesta
terça-feira pelo Governo do Estado ganharam o apoio de expressivos setores da
sociedade. Pronunciaram-se de maneira positiva acerca do Decreto nº 26.197, a
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o Tribunal de Justiça
(TJRN), o Ministério Público (MPRN), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN),
a Federação das Indústrias (Fiern), a Federação do Comércio de Bens Serviços e
Turismo (Fecomércio), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RN)
e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL-Natal).
O decreto
determina a contenção de gastos em contratos com empresas de terceirização de
mão de obra, locação de veículos, equipamentos, imóveis e combustíveis, e dá à
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) um prazo de 30
dias para apresentar a proposta de Lei Complementar sobre a reorganização do
Executivo.
A Lei
Complementar vai promover a racionalização da estrutura, com redução do quadro
de cargos comissionados e funções gratificadas dos órgãos e entidades da
administração pública estadual direta e indireta além do aumento da eficiência,
eficácia e efetividade do gasto com cargos comissionados e funções
gratificadas. O Rio Grande do Norte já é o estado com o menor índice de cargos
comissionados, com 1.139 cargos em um total de 60 mil servidores ativos.
Veja mais AQUI
0 comentários:
Postar um comentário