O Mossoró Hoje entrou em contato com a titular
da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, Micaele Fortes, para obter
novas informações sobre o Inquérito Civil que apura suposto pagamento, sem a
prestação de serviço, de remunerações às ex-prefeitas Rosalba Ciarlini, Fafá
Rosado e Cláudia Regina.
A promotora explicou que o
procedimento foi aberto a partir do recebimento de uma denúncia anônima, e que o
andamento do processo depende agora das informações solicitadas às secretarias
estaduais de Saúde e Administração e Recursos Humanos.
“A publicação da portaria no
DOE atende o que estabelece a nossa legislação. O procedimento já vinha sendo
apurado. A partir do recebimento das informações solicitadas, por meio de
ofícios, é que analisaremos os próximos passos. Precisamos saber se havia uma
lista de frequência assinada pelas servidoras públicas, se houve ausências
justificadas, a investigação está em fase embrionária”, afirmou Micaele Fortes.
Ainda segundo a promotora de
Justiça, constatado o recebimento de remuneração sem a devida contraprestação
do serviço público, as ex-prefeitas poderão ser enquadradas pelo ato de
improbidade administrativa. “Podem responder por crime também, mas não é o
momento de fazer conjecturas, devemos esperar a conclusão da investigação”,
destacou Micaele Fortes.
Na portaria que instaura o
Inquérito Civil, a promotora informa que o teor de ofícios já encaminhados à
Secretaria Estadual de Saúde deve ser reiterado, uma vez que a titular da
Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) não prestou as informações
solicitadas pelo Ministério Público.
Também está sendo expedido
ofício ao secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, requisitando
informações e documentos sobre o possível recebimento de remuneração das
ex-prefeitas, sem a contraprestação do serviço.
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