A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
(PFDC) do Ministério Público Federal encaminhou ao Congresso uma nota técnica
que aponta a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 867/2015, que inclui o
Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional.
A proposta do Escola sem
Partido defende que o professor não é um educador e traz uma série de
restrições sobre o que pode ou não ser dito em sala de aula.
Para a procuradora federal dos
direitos do cidadão, Deborah Duprat, o projeto está na contramão dos objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente os de
"construir uma sociedade livre, justa e solidária" e de
"promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Leia a nota na integra AQUI
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