Desde março de 2015 que o sistema prisional do Rio Grande do Norte,
internamente, está sendo comandado pelas facções Primeiro Comando da Capital,
Sindicato do RN e Massa. A consequência disto são inúmeras mortes, sucessivas
fugas (272 presos foragidos), destruição dos presídios e aumento do número de
homicídios e assaltos no Estado. Só este ano, já ocorreram 1.050 Crimes
Violentos Letais Intencionais, de acordo com o Observatório da Violência Letal
Intencional do RN (OBVIO).
Como o caos se instalou no sistema prisional do Rio
Grande do Norte? O primeiro diagnóstico, respondendo esta pergunta, é do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esteve no RN em 2012, inclusive com a
presença do então ministro Joaquim Barbosa, e constatou que havia mais de 7,5
mil presos num espaço mal projetado para no máximo 3,5 mil presos.
O Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual
confirmam que além destes 7,2 mil que estão presos, existem, pelo menos, outros
8 mil mandados de prisão em aberto. Em síntese, o sistema prisional do Rio
Grande do Norte faliu, com graves consequências a sociedade. E como isto
aconteceu? Qual a origem do caos?
Quem aponta a razão do caos, com precisão, são os sete
procuradores da República membros do Conselho Penitenciário Estadual, em Ação
Civil Pública contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini, ingressada na Justiça
no dia 22 de abril de 2015. O Conselho Penitenciário Estadual é presidido pela
procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca.
No caso, a responsável direta pelo caos é a
ex-governadora Rosalba Ciarlini, que propositalmente, segundo os promotores,
não investiu os recursos federais enviados para construir presídios em Lajes,
Macau, Mossoró, Ceará Mirim e na zona norte de Natal, deixando retornar aos
cofres federais a quantia de R$ 24.428.778,58.
Estes recursos não resolveriam por completo o problema,
mas teriam evitado o caos, abrindo pelo menos 1,5 mil novas vagas no Sistema
Prisional do RN, que está em situação de calamidade decretada pelo governador
Robinson Faria.
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