Em meio a mais
um bloqueio do WhatsApp pela Justiça, o deputado Sandro Alex (PSD-PR) disse
nesta terça-feira que o projeto de lei que proíbe a suspensão de qualquer
aplicativo de mensagens instantâneas deverá ser votado pela Câmara na primeira
semana de agosto, após a volta do recesso.
Sandro Alex é
relator, na Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática da Casa, dos projetos de lei que tratam do tema. O projeto está
parado no colegiado desde maio, quando o serviço de mensagens também foi
suspenso por determinação judicial.
Vou apresentar
na primeira reunião da comissão na volta do recesso, no início de agosto, o
relatório e colocá-lo em votação. O projeto determina que não se pode bloquear
serviços de mensagens instantâneas, como o WhatsApp e outros do tipo. Podemos
estudar uma forma de multa razoável. Agora, tirar do ar para todos os usuários,
além de não ter eficácia, acaba comprometendo a comunicação de todos — disse o
deputado.
O projeto é
fruto de uma recomendação do relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos da
Câmara. O texto altera o Marco Civil da Internet e prevê o bloqueio de
aplicações de utilizadas por criminosos e que sejam dedicadas a práticas
ilícitas, mas impede que esse bloqueio seja estendido aos aplicativos de
mensagens pessoais. A intenção é proteger, além do WhatsApp, aplicativos como o
Telegram e iMessage.
O fato de você
bloquear não te garante a informação que quer. Não é esse o caminho, o alcance
é pífio. E está provado que o Marco Civil não resolve. Se o juiz está fazendo
isso, é porque encontra na lei uma guarita para a determinação. A gente quer
dar condições de investigações, mas não prejudicar o usuário — disse o
deputado.
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