Com o objetivo de orientar os gestores
públicos sobre o encerramento de seus mandatos, bem como otimizar a transição
governamental, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) lançou a cartilha
“Encerramento e transição de mandato”, com informações e orientações
importantes para os gestores que estão encerrando seus mandatos.
A publicação, elaborada pela
Secretaria de Controle Externo (Secex), está disponível através do linkhttp://goo.gl/4zxpk1.
O processo de encerramento de
mandato exige do gestor público a adoção de diversas medidas de controle dos
recursos públicos com vistas a garantir, ao final do exercício, o equilíbrio
financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da
prestação dos serviços públicos.
Sendo assim, o TCE/RN considera
importante divulgar os critérios para o cumprimento das diversas obrigações
legais e sugerir medidas que facilitem esses procedimentos.
A publicação irá contribuir
para a manutenção do planejamento, dos projetos e programas governamentais,
além de ser uma valiosa ferramenta de controle social, já que oferece aos
cidadãos e representantes da sociedade civil, informações sobre as restrições a
serem consideradas pelos agentes políticos em último ano de mandato.
Com
informações do TCE/RN
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