O presidente
interino Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (20), sem vetos, o projeto
que reajustou em 41,47% a remuneração dos servidores do Judiciário,
alterando-se a Lei 11.416/2006. Também foi concedido aumento de até 12% para
membros do Ministério Público da União (MPU). Os aumentos serão concedidos de
forma escalonada, e em oito parcelas, até julho de 2019. O reajuste para alguns
cargos do Judiciário foi fixado em 25%. As sanções serão publicadas no Diário Oficial da Uniãodesta quinta-feira (21).
Além do salário,
também foi alterada a chamada gratificação judiciária. Atualmente fixada em 90%
dos vencimentos básicos, o benefício será ampliado a 140% até janeiro de 2019,
gradualmente. Já os cargos em comissão serão reajustados em até 25%, enquanto
técnicos judiciários com nível superior terão direito a adicional de
qualificação.
Tão logo foi
anunciado o aumento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, classificou o reajuste como “merecido”. Segundo a assessoria de
comunicação do tribunal, as mudanças na legislação são operadas depois de uma
década de “congelamento dos salários”. Nos últimos meses, o ministro
intensificou as negociações para que o Congresso aprovasse o reajuste, uma vez
a presidente afastada Dilma Rousseff vetou a mesma matéria em julho do ano
passado.
0 comentários:
Postar um comentário