O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), disse nesta quarta-feira, 17, que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido
“feita por bêbados”. A frase foi dita durante sessão da Corte que analisa
decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições.
Mendes fez o comentário quando os ministros discutiam o
alcance de decisão proferida na semana passada pelo STF e as diferenças
técnicas entre contas de governo e de campanha. A Corte decidiu que candidatos
a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas
estaduais podem concorrer ao pleito de outubro.
“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que a
Lei da Ficha Limpa foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos
disso. No caso específico, ninguém sabe se são contas de gestão ou contas de
governo. No fundo, é rejeição de contas. E é uma lei tão casuística, queria
pegar quem tivesse renunciado”, disse Mendes, que também é presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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