Após
vários bloqueios nos últimos meses, o Ministério Público Federal não descarta a
possibilidade de pedir que a Justiça proíba operações do WhatsApp no Brasil. O
motivo é o descumprimento do Marco Civil da Internet, recém sancionado pelo
governo brasileiro.
Segundo nota do MPF, “o artigo 11 do MCI determina que empresas que prestem
serviços no Brasil, ainda que não possuam filiais, devam observar a lei
brasileira quanto aos procedimentos de coleta, armazenagem, guarda ou
tratamento de dados de registro, dados pessoais ou dados de comunicações”.
Se estas empresas se negam a guardar registros ou apagam antes do fim do prazo
legal, estão descumprindo as leis e podem responder civil ou criminalmente.
“Uma vez que essas empresas se negam a cumprir as normas brasileiras, fica
configurada a inadequação do serviço por elas prestado no País”, afirma o
MPF. Com base nesta quesito da legislação, os procuradores da república
não descartam a possibilidade de ingressarem com ações na Justiça Federal para
banir o WhatsApp do Brasil.
Bloqueios
Os bloqueios do WhatsApp no Brasil aconteceram devido o aplicativo se negar a
prestar informações para a polícia. Entretanto, o mensageiro alega que não pode
fornecer as conversas, principalmente porque elas possuem criptografia de
ponta-a-ponta. Ou seja: ninguém tem acesso ao que foi escrito, além dos
próprios usuários.
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