Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado
(TCE) apontou uma série de irregularidades na folha de pagamento da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte. Nepotismo, nomeação de servidores sem
concurso público, concessão de gratificação sem controle e pagamento de
benefícios irregulares estão entre os problemas apontados. Os prejuízos aos
cofres públicos chegam a R$ 86 milhões, segundo o TCE.
O relatório é preliminar e referente ao período de
janeiro de 2006 a abril de 2016. O TCE responsabiliza os presidentes da
Assembleia Legislativa neste período, que são Robinson Faria, atual governado
do RN; Ricardo Motta e Ezequiel Ferreira de Souza.
Em nota, o governador Robinson Faria disse que como se
trata de um relatório preliminar da auditoria, que ainda vai seguir para o
relator e depois será submetido ao pleno do TCE, só vai se manifestar no
momento oportuno. O deputado Ricardo Motta disse que todos os atos praticados
no exercício da presidência da AL foram amparados no ordenamento jurídico vigente.
Ele também disse que trata-se de relatório preliminar e que só vai se
pronunciar no momento oportuno.
Também por meio de nota, a Assembleia Legislativa disse
que teve conhecimento do assunto pela imprensa, de forma não oficial. Mesmo
assim, o poder legislativo informa que adotou no início do ano passado um
planejamento estratégico e estabeleceu a reforma administrativa para garantir
conformidade jurídica aos atos administrativos e adequação do quadro funcional,
como corte de custo e cargos comissionados em todos os setores administrativos.
A nota diz ainda que todas as ações administrativas têm base constitucional e
respeita o ordenamento jurídico, estabelecido no regimento interno e nas
constituições estadual e federal.
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