Uma decisão liminar do juiz Eduardo Neri Negreiros, juiz
substituto da comarca de Apodi,
no Oeste potiguar, suspendeu a cassação do prefeito eleito de Apodi, Flaviano
Monteiro (PC do B).
De acordo com o mandado de segurança concedido pelo magistrado, Flaviano
Monteiro deve ser conduzido de volta ao cargo nas próximas 72h.
A decisão estabelece ainda uma pena de multa no valor de
R$ 10 mil a José Pereira Filho Neto, presidente da Câmara Municipal de Apodi, e
Antônio Laete Oliveira de Souza, presidente da Comissão Processante do Processo
Administrativo, caso seja descumprida.
Segundo o juiz, o mandado de segurança foi concedido, pois
o ex-prefeito estava, até então, no exercício do último semestre do mandato
eletivo e a demora no julgamento poderia ser ineficaz, uma vez que outro
candidato será eleito a prefeitura após o período.
Flaviano Monteiro se tornou alvo de uma Comissão Especial
de Inquérito (CEI) em maio deste ano. O prefeito estava sendo investigado por
ter deixado de responder a nove documentos oficiais da Câmara, que solicitavam
informações sobre prestação de contas do Município.
A época do julgamento, 13 vereadores decidiram (9 votos a
favor e 4 abstenções) pelo afastamento de Flaviano e pela posse do vice, José
Maria da Silva.
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