O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros, no
Oeste potiguar, denunciou o ex-prefeito da cidade, Leonardo Nunes Rêgo, e o
advogado Bernardo Vidal Domingues dos Santos por falsidade ideológica, uso de
documento falso, sonegação de contribuição previdenciária e crimes contra a
ordem tributária. De acordo com o MPF, as irregularidades foram cometidas entre
fevereiro de 2009 e abril de 2012 e o prejuízo ultrapassou os R$ 17 milhões.
Segundo o MPF, o ex-prefeito contratou sem licitação a
empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda, localizada em Pernambuco, e, juntos, o
gestor e o advogado foram responsáveis pela omissão de dados e fornecimento de
informações falsas à União, tanto para diminuir o valor dos tributos pagos pelo
município, quanto para aumentar os valores a serem ressarcidos, a título de
recuperação tributária. Para encobrir os crimes, os denunciados forjaram
planilhas para apresentação à Receita Federal, o que, configura falsidade
ideológica e uso de documento falso.
“O denunciado Leonardo Rêgo autorizou a realização de tal
serviço ciente de que o Município não tinha direito a recuperações nos moldes
do que foi executado pelo advogado”, aponta a denúncia, assinada pelo
procurador da República Marcos de Jesus. Rêgo, mesmo sabendo que o procedimento
era ilegal, e tendo conhecimento de que Bernardo Vidal já era investigado por
atos ilícitos em diversos municípios brasileiros, levou à frente o esquema que
lesou a União.
Os dois também são alvo de uma ação por improbidade, aditada
pelo MPF, e o advogado responde a outra ação penal por irregularidades
semelhantes, cometidas no município de Taboleiro Grande junto com a ex-prefeita Maria Míriam Pinheiro.
As fraudes foram constatadas pela própria Receita Federal,
que calculou que R$ 9.155.407,16 foram encobertos pelo esquema, além de aplicar
uma multa de R$ 8.006.286,18, em função da inserção de dados falsos,
totalizando R$ 17.161.693,34 em prejuízos ao município e à União, valor esse
atualizado até agosto de 2013.
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