Entre os doze projetos discutidas e aprovadas na reunião
desta quarta-feira (14) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia,
Desenvolvimento Econômico e Social, um foi remetido para a Comissão de
Finanças e Fiscalização (CFF) para analisar os impactos financeiros da
proposta. Trata-se do Projeto de Lei 218/15, que Institui o Programa Bom
Motorista.
“É um projeto muito importante de incentivo aos
motoristas do Estado, mas é preciso que seja feita uma análise dos impactos
financeiros que a matéria vai gerar, uma vez que trata de desconto no valor do
Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”, disse a relatora da
matéria, deputada Cristiane Dantas (PCdoB).
De autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB), o
Projeto estabelece que ao condutor e ao proprietário de veículo automotor
que não tenham incorrido em infração do trânsito fica instituído desconto no
valor do IPVA de 10% no caso de não ter cometido infração no ano civil
anterior: 15% no caso de não ter cometido infração nos últimos dois anos civis.
Além das matérias, aprovadas, a Comissão de Educação fez
a distribuição de outros três projetos para serem relatados na próxima reunião,
na terça-feira (20). Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PMDB)
e Cristiane Dantas.
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