A Operação Catilinárias apreendeu na casa do ex-ministro
do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) documentos judiciais em nome do
ex-presidente da Câmara, deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A PF
encontrou com Henrique Alves - ministro nos governos Dilma e Temer - a cópia de
um ofício assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma
petição de um escritório de advocacia supostamente contratado por Eduardo Cunha
e um requerimento do Ministério Público do Rio.
A Catilinárias, desdobramento da Lava Jato, foi deflagrada em
15 de dezembro de 2015 e atingiu os caciques do PMDB, alvos de mandados de
busca e apreensão. O relatório de análise do material apreendido foi finalizado
em 11 de julho deste ano.
O documento destaca que a Federal apreendeu na casa de
Henrique Alves uma cópia de um ofício da Procuradoria-Geral da República, de 29
de abril de 2015, "no interesse do Inquérito 3983-DF, em andamento no
Supremo Tribunal Federal, endereçado ao Promotor de Justiça de Tutela Coletiva
da Cidadania do Rio de Janeiro, Andre Luiz Noira Passos da Costa, cujo teor, em
síntese, solicita o compartilhamento das cópias dos autos, ambos em trâmite na
10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro".
O inquérito, segundo o relatório da PF, trata de investigação
referente ao recebimento de vantagens indevidas relacionadas à aquisição de
navios-sonda para perfuração de poços de petróleo da Petrobras.
"É cediço que o investigado Eduardo Cunha responde por
enriquecimento ilícito e improbidade administrativa nestes processos no âmbito
da Justiça Estadual do Rio de Janeiro", anota a Federal.
"Chama atenção este documento estar nas dependências da
residência de Henrique Eduardo Alves, já que se trata, em primeira análise, de
matéria alheia a sua vida particular ou profissional", prossegue o
documento. "Neste caso, acredita-se que, possivelmente, o investigado
estivesse podendo fazer algum tipo de intermediação em favor de Eduardo Cunha
ou estivesse procurando tomar conhecimento de assuntos relacionados a este. Tal
fato também reforça a grande ligação existente entre os investigados, conforme
já se verificou no bojo de toda a investigação."
A petição do escritório de advocacia também apreendida na
casa de Henrique Alves é de 23 de junho de 2015. O documento é referente a um
processo em que o investigado Eduardo Cunha é réu em ação de improbidade
administrativa movida pelo Ministério Público do Rio.
"Mais uma vez, reforça a ligação de Henrique Eduardo
Alves com Eduardo Cunha, já que se trata de uma via de peça judicial do
Escritório de Advocacia possivelmente contratado por Eduardo Cunha e que,
estranhamente, fora encontrado nas dependências da residência de Henrique
Eduardo Alves. Cumpre destacar que o conteúdo da petição se refere ao pedido
formulado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, onde o causídico apresenta
razões para o seu indeferimento alegando, inclusive, que o processo estaria sob
segredo de justiça, o que robustece a suspeita sobre a origem destes documentos
no local objeto da busca e apreensão", registra a PF.
A Polícia Federal sugere que os três documentos sejam retidos
com os investigadores "por se tratar de material probatório
relevante" e "por ser um documento judicial que, a principio, está
sob segredo de Justiça".
A reportagem ligou para o celular de Henrique Alves na
sexta-feira, dia 9, mas o telefone estava desligado. No PMDB do Rio Grande do
Norte, legenda da qual o ex-ministro é presidente estadual, ninguém atendeu às
ligações.
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