Da Folha – Os mais de 20 recursos ajuizados no Supremo
Tribunal Federal que questionam o fatiamento da votação do impeachment de Dilma
Rousseff geraram um amplo leque de dúvidas, com a possibilidade de uma nova
votação ou anulação do processo. Pelo menos dois ministros da Corte já se
posicionaram favoravelmente à análise das ações. “Eu acho que, em princípio,
nós, juízes, deferimos ao Parlamento a solução de questões políticas. Mas
quando essas questões políticas são decididas com violação dos princípios inerentes
ao Estado democrático de direito, é sindicável ao Supremo a apreciação dessas
infrações”, disse o ministro Luiz Fux à Folha de S.Paulo.
O advogado da ex-presidente, José Eduardo Cardozo, e a
advogada Janaína Paschoal, uma das denunciantes do pedido de impedimento,
concordam que uma nova análise pode trazer Dilma Rousseff de volta ao poder.
Cardozo afirmou que esta é a primeira vez nesse processo que concorda com a
advogada da acusação. “Esse pedido pode anular toda a decisão. Não entendi bem
a lógica, mas seja como for, entendemos que é correto a suspensão dos direitos
políticos não ter sido decretada para a presidente da República pela não
gravidade.” Para ele, reverter só a segunda votação é “impossível” porque teria
senador que poderia votar diferente se soubesse que havia apenas um
questionamento. Cardozo também cita autores do direito constitucional para
justificar sua opinião.
0 comentários:
Postar um comentário