Finalmente saiu. A tão debatida e aguardada reforma do
ensino médio brasileiro está sendo anunciada em Brasília. Será sacramentada por
uma medida provisória, assinada pelo presidente Michel Temer. O texto subverte
uma fórmula que leva ao fracasso e, seguido à risca, pode resgatar o Brasil das
últimas posições que já se habituou a ocupar nos rankings que comparam jovens
estudantes do mundo inteiro. Passa a vigorar imediatamente, mas as redes de
ensino e escolas precisarão de tempo para se adaptar. Em 2018, a expectativa é
de que já estará tudo diferente.
Primeiro e decisivo ponto positivo: a flexibilização. Hoje,
100% dos jovens fazem o mesmíssimo percurso durante os três anos do ciclo
médio. São treze disciplinas obrigatórias ensinadas com idêntica profundidade –
ou superficialidade – a estudantes de interesses e capacidades distintas.
De acordo com a MP, a grade deixa de ser engessada, permitindo ao aluno
escolher a metade das matérias que irá cursar. Isso dentro de cinco áreas
mestras: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e formação
técnica profissionalizante.
A outra metade do currículo seguirá igual para todos. O que
entra e sai da grade ainda está por definir, provavelmente até janeiro, dentro
da Base Nacional Curricular. Mas que vão se enxugar conteúdos não há dúvida.
Afinal, hoje o ensino médio consome uma média de 2400 horas. Como 1200 delas
serão escolhidas pelo estudante, restarão apenas outras 1200 horas para
acomodar a parte obrigatória. Matemática e português continuarão com a carga
atual, durante os três anos, e inglês passará a ser uma exigência.
A nova fórmula – que aliás só é nova aqui, já que países de
boa educação a conhecem há tempos – é um caminho para expurgar a atual rigidez
do ensino médio. Sendo igual para todo mundo, pressupõe que todo mundo seja
igual. Assim, não atrai a maioria, um desastre do ponto de vista da trajetória
desses jovens e do país. Atualmente, 1,7 milhão de brasileiros entre 15 e 17
anos estão fora da sala de aula. De cada 100 alunos que ingressam no ensino
médio, apenas 50 se formam, e mal. “O modelo atual precisa mudar já. É uma
catástrofe”, resume Marcos Magalhães, presidente do Instituto de
Co-Responsabilidade pela Educação (ICE).
Segundo e também decisivo ponto da MP: um dos trajetos
possíveis ao longo do ensino médio será o curso técnico. Esses estudantes, é
bom esclarecer, também cumprirão a ala obrigatória de disciplinas. O impulso
para o ensino técnico é mais do que bem-vindo. Modalidade ainda vista no Brasil
como de segunda classe, já produziu resultados espetaculares em países como Coreia
do Sul, Suíça e Alemanha. Braços especialmente talhados para certos ofícios
funcionam como mola para a economia. Atualmente, o adolescente pode fazer no
Brasil o ensino técnico, mas antes disso precisa encerrar todo o roteiro de
disciplinas do ciclo médio. O resultado é desastroso: muita gente debanda
antes. Não à toa, menos de 10% dos brasileiros seguem esta rota, enquanto em
países mais desenvolvidos eles passam da metade.
A medida provisória prevê ainda algo crucial, repassar verbas
aos estados para que consigam implantar o ensino integral. Hoje os jovens
brasileiros batem outro desses recordes desfavoráveis: estão entre os que têm
jornada escolar mais curta, de quatro horas e meia. A média na OCDE
(organização que reúne os países mais ricos) é de sete horas. Está claro que é
preciso estudar mais e melhor para que a juventude daqui possa brigar por um
lugar ao sol no disputado tabuleiro global. As mudanças agora anunciadas têm
tudo para ser um primeiro passo.
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