A poucos dias do segundo turno das eleições municipais,
marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana
a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que
estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem
suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.
A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto
seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do
Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de
confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que
temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados
contra a medida.
Aprovada
pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas
abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta
segunda-feira (24). A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o
bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na
reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que
a análise da proposta fosse marcada para terça (25).
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