As prefeituras
brasileiras receberão nesta quinta-feira, 10 de novembro, o primeiro repasse do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O montante será de R$
6,70 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se
incluída nos cálculos, o repasse totaliza R$ 8,38 bilhões.
O município de Olho D'água do Borges, incluindo todos os repasses recebeu hoje uma bolada de R$ R$ 967.461,23
A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores que o repasse desse decêndio
traz acrescido os recursos da repatriação de ativos brasileiros no exterior.
Segundo comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante total do
Fundo abriga R$ 4,68 bilhões brutos referentes à Lei 13.254/2016, também
conhecida como Lei da Repatriação.
O FPM acumulado
deste ano totaliza R$ 77,324 bilhões, frente aos R$ 70,748 bilhões repassados
aos Municípios no mesmo período do ano anterior – de janeiro a novembro. Em
termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação, a CNM pontua um
crescimento de 9,3% do repasse. No montante acumulado não estão inclusos os
valores de 0,5% de 2015 e o 0,75% do FPM deste ano, decorrentes da Emenda
Constitucional (EC) 84/2014.
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