O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) por 58 votos
favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
prevê mudanças no atual sistema político do país.
O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho
eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao
tempo gratuito de televisão.
A PEC também acaba com coligações para eleições
proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral
permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse
sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos
mais votados da coligação.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda
precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três
quintos dos senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no
próximo dia 23.
Se passar na segunda votação, a proposta ainda seguirá
para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em
dois turnos para entrar em vigor.
Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os
requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma
estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a
parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.
Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da
eleição de 2018 são:
- obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país;
- conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.
A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a
taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em
pelo menos 14 unidades federativas.
Fonte: G1
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