Os representantes das Federações empresariais foram à
Assembleia Legislativa para apresentar sugestões que consideram necessárias à
elaboração do Orçamento Geral do Estado de 2017. Os presidentes da FIERN, Amaro
Sales, da Fecomércio, Marcelo Queiroz, e da FAERN, José Vieira, entregaram um
documento com sugestões ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira
de Souza, ao relator do projeto da Lei Orçamentária Anual, deputado George
Soares, e ao presidente Comissão de Fiscalização e Finanças, deputado Tomba
Farias. O documento também foi assinado por Eudo Laranjeiras, presidente da
Fetronor.
As principais sugestões contidas no documento são: Devolução
ao Poder Executivo, por parte do Judiciário e Legislativo, Ministério Público e
Tribunal de Contas, de eventuais saldos financeiros existentes em caixa ao
final de cada exercício contábil; redução da transferência orçamentária do
Executivo aos demais Poderes de 24% para 17%; e aporte maior de todos os
Poderes ao Fundo Previdenciário.
“Eles receberam de forma muito positiva o documento e vão
discutir com cada Poder as nossas sugestões, que são pertinentes, porque levam
em consideração questões preocupantes, como as da Previdência, que tem um
déficit de R$ 100 milhões por mês no Estado”, afirmou Amaro Sales. “O Estado
hoje tem zero capacidade de investimento e precisa de um orçamento exequível e
equilibrado para o próximo ano”, complementou.
No documento entregue à Assembleia, as Federações destacam
que, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, a média de transferência
orçamentária do Executivo aos demais Poderes, nos Estados vizinhos, fica próxima
de 17%. No Rio Grande do Norte, esse repasse está em 24%. Isso agrava as
dificuldades orçamentárias. As lideranças empresariais afirmam que se houvesse
uma “simetria [da transferência que é feita para os Poderes e o percentual
adotado no RN fosse semelhante ao de outros Estados da região] seguramente o
déficit anunciado pelo Governo do Estado seria amenizado”.
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