Certos de que “as dez medidas contra a
corrupção” propostas pelo Ministério Público foram na
prática sepultadas pelo Congresso Nacional, representantes de diversas
entidades da sociedade civil presentes ao Diálogos Congresso em Foco 2 apontaram o projeto como o fórum adequado,
por sua pluralidade e espírito democrático, para repensar os mecanismos de
prevenção e combate aos crimes contra a administração pública.
“Esse foro tem representatividade para repensar os
instrumentos para combate à corrupção”, afirmou Victor Hugo de Azevedo Neto,
vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
(Conamp). O presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF),
André Morrison, defendeu que uma das medidas seja a instituição do crime de
enriquecimento ilícito – prevista no pacote proposto pelo Ministério Público,
com apoio de mais de 2 milhões de pessoas, mas derrubada pela Câmara.
Opinião semelhante à do presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, que mais uma vez lamentou o
fato de o pacote ter sido desfigurado pelos deputados. Para Aldemário Araujo
Castro, da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), os
congressistas poderiam, sim, repensar formas de lidar com os abusos de
autoridade de juízes e membros do MP, mas não da forma que ocorreu.
“Temos de fazer a discussão sobre o combate aos abusos de
autoridade, tanto da magistratura quanto do Ministério Público, de forma
civilizada. Não como instrumento de vingança, como fizeram os parlamentares, de
afogadilho, num ambiente político que não recomenda nem um pouco uma atitude
dessas. Tudo que não podemos fazer agora é adotar medidas que afetem a
independência da magistratura e do Ministério Público”, disse Aldemário.
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