Juizados especiais de cinco comarcas do RN poderão
realizar intimação de partes através do aplicativo de mensagens
eletrônicas, como o WhatsApp. A implantação do projeto se dará pelo prazo de
seis meses e ficará restrito, nesse período, exclusivamente, aos Juizados das
Comarcas de Caicó, João Câmara, Macaíba, Mossoró e Pau dos Ferros.
O Tribunal de Justiça do RN irá fornecer um aparelho celular funcional à
unidade para uso exclusivo nas ações. A adesão ao procedimento de intimação por
aplicativo de envio de mensagens eletrônicas é voluntária. Os interessados em
aderir à modalidade de intimação por aplicativo de envio mensagens eletrônicas
deverão preencher e assinar o documento e informar o número de telefone
respectivo no qual deseja receber as intimações.
Se houver mudança do número do telefone, o usuário deverá
informá-lo de imediato à serventia e assinar novo termo. Ao aderir ao
procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, o
aderente declarará que concorda com os termos da intimação por meio de
aplicativo de envio de mensagens eletrônica.
Para o coordenador dos Juizados Cíveis e Criminais do RN, juiz Paulo
Maia, os juizados se caracterizam pelos princípios da informalidade,
simplicidade e celeridade e “nada mais prático para intimar do que usar a
formar mais rápida que existe para isso que a comunicação via celular, por meio
de mensagem de texto”, salienta o magistrado.
Paulo Maia destaca que a intimação via Whatsapp agiliza este processo de
forma direta e informal, aspectos típicos dos Juizados. “Ora, se hoje o
processo é eletrônico por que não ser também a intimação, sendo este meio o
mais moderno à disposição da sociedade e das instituições?”, indaga o juiz,
ressaltando a importância desta inovação.
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