O procurador da República, Carlos Fernando dos Santos
Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 30,
que caso o novo projeto anticorrupção aprovado pelo plenário da Câmara seja
sancionado pelo presidente Michel Temer, a “proposta é de renunciar
coletivamente”.
Deputados aprovaram na madrugada pelo menos 11 mudanças no
texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na
comissão especial, na semana passada.
“Nós somos funcionários públicos, temos uma carreira no
Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós
poderemos ser acusados. Nós podemos responder inclusive pelo nosso patrimônio.
Não é possível em nenhum Estado de Direito que não se protejam promotores e
procuradores contra os próprios acusados. Nossa proposta é de renunciar
coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente”,
disse.
Entre as mudanças aprovadas está a inclusão do crime de abuso
de autoridades para magistrados e membros do Ministério Público, emenda
apresentada pela bancada do PDT, e duramente criticada pelos membros do
Judiciário. A pena é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.
Para Carlos Lima, ficou “claro” com a nova proposta que a
“continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, parlamentares,
políticos cria um risco pessoal para os procuradores”.
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da
força-tarefa da Lava Jato, fez uma contundente manifestação contra um novo projeto
anticorrupção. “A Câmara sinalizou o começou do fim da Lava Jato”, afirmou
Deltan. “A sociedade brasileira não pode mais considerar normal o que é
anormal.”
O Ministério Público Federal encampou a proposta “10 Medidas
contra a Corrupção”, que teve apoio de mais de 2 milhões de pessoas e foi
levado à Câmara. O texto embasou um projeto anticorrupção que passou pela
Comissão Especial da Casa e entrou em votação pelo plenário na noite de
terça-feira.
Durante a madrugada, os deputados desconfiguraram a proposta
inicial e votaram um novo pacote que flexibiliza punição a corruptos. O projeto
provocou fortes protestos de diversas entidades.
Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx
Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que incluíram
novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam
investigações e flexibilizam a punição de corruptos.
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