O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O
ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na
manhã desta segunda-feira.
O pedido de
afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na
semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a
legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de
dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem,
quando a Corte retorna ao trabalho.
“Defiro a
liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador,
outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador
Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.
Julgamento
No mês passado,
a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que
réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até
o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi
encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória
o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki,
Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Em nota
divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem
até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará
em recesso.
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