O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró apresentou
alegações finais em ações movidas contra o ex-deputado federal Laíre Rosado
Filho, contra a esposa dele, Sandra Maria da Escóssia Rosado, e contra a filha
do casal, Larissa Daniela da Escóssia Rosado. Para o MPF, os réus devem ser
condenados e ter as penas aumentadas, diante do valor e da natureza dos
recursos envolvidos, destinados à saúde pública. Em uma, das duas ações em que
as alegações finais foram apresentadas, a pena sugerida pelo MPF a Laíre Rosado
é de 12 anos e seis meses, em regime fechado.
O grupo é acusado de desviar recursos do Ministério da Saúde,
em convênios celebrados com a Associação de Proteção e Assistência à
Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim), entidade filantrópica e sem fins
lucrativos, na época dos fatos, de responsabilidade de Laíre Rosado. O valor do
convênio firmado com a Apamim na Ação Penal nº 0000877-53.2015.4.05.8401 é de
R$ 719.779,00. Já na Ação Penal nº 0000862-84.2015.4.05.8401 os convênios, que
originaram os desvios, somam mais de R$ 1,6 milhão.
Para o MPF, os crimes contribuíram para o sucateamento da
Apamim, que hoje funciona sob intervenção judicial. “As investigações
demonstraram que os membros da família atuaram em conjunto com empresários da
cidade de Mossoró, objetivando a apropriação/desvios de recursos públicos,
mediante a simulação de licitações e contratos para encobrir as operações
ilícitas”.
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