O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo
de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de
janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quintafeira
(29) prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da
União de amanhã (30) ou da próxima segundafeira (2).
Em nota divulgada no
início da noite de ontem (29), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão informa que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa
salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e,
segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do
crescimento econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de dezembro, o Congresso
Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo
salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o
governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e
que foi menor do que o previsto inicialmente.
“A estimativa para o INPC em 2016
é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de
7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017
[...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da
inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei
Orçamentária Anual]. Tratase, portanto, de aplicação estrita da legislação”.
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