Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
nesta quinta-feira (1º) abrir uma ação penal e tornar réu o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro
público). É a primeira vez que Renan se tornará réu em uma ação penal.
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal),
relator do inquérito, votou pelo recebimento parcial da denúncia e consequente
abertura de ação penal.
Além dele, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz
Fux e Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia,
votaram pelo acolhimento da denúncia por peculato, na tarde desta quinta-feira
(1°).
A investigação do caso começou em 2007 – ocasião em que o
peemedebista renunciou à presidência do Senado. A denúncia foi oferecida ao STF
pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013. Renan é acusado de peculato
(desvio de recursos), falsidade ideológica e uso de documento falso.
De acordo com a Procuradoria, representada no julgamento pelo
vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, Renan
apresentou, em uma investigação no Senado, documentos falsos para justificar
pagamentos de pensão que fez à jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma
filha fora do casamento.
Os pagamentos investigados são de janeiro de 2004 a dezembro
de 2006. O presidente do Senado sustentou que os recursos eram provenientes de
venda de gado e de um empréstimo.Segundo a PGR, porém, documentos apresentados
para comprovar essa renda tinham falsidades e inconsistências. Haveria
falsidade ideológica, por exemplo, em recibos de venda de gado e fichas de
vacinação. Em alguns casos, segundo a investigação, os documentos se referiam a
fazendas de terceiros.
Houve também o depoimento de um comprador de gado, indicado
por Renan, que disse à Justiça não ter adquirido o número de cabeças declarado
pelo senador. Ainda conforme a denúncia, foram entregues notas fiscais frias
para comprovar a venda do gado.
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