A Assembleia Legislativa do RN aprovou nesta terça-feira
(24), a convocação de policias da reserva remunerada para o retorno ao serviço
ativo da Polícia Militar. A convocação foi aprovada por 22 votos.
Ainda na mesma sessão, os deputados aprovaram a doação de
50 viaturas e 85 ambulâncias para reforçar a segurança pública. Os deputados
aprovaram também a contratação de professores temporários.
Os deputados também aprovaram requerimentos de iniciativa
do deputado Kelps Lima (Solidariedade), requerimento que convoca os secretários
de Segurança Pública e Defesa Social, Justiça e Cidadania e o Comandante da
Policia Militar para prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre as
ações de combate à crise no sistema prisional e ainda uma audiência pública
para discutir o assunto no dia 6 de fevereiro, ás 9h30min.
A autoconvocação foi feita pelo presidente da Assembleia
Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) nos termos do art. 42, §§ 6º, II
e 7º da Constituição Estadual c/c os §§ 3º, “b” parte final, 4º e 5º do art.
2º, e art. 71, I do Regimento Interno e publicado no último sábado (21) no
Diário Oficial do Estado.
Educação
Ainda na autoconvocação, o Poder Legislativo aprovou a
Mensagem nº 102/2016-GE, que altera a Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto de
2010, que dispõe sobre a contratação temporária de professor substituto para
atender necessidade excepcional de interesse público. A proposta, na
justificativa do Executivo, trata sobre a necessidade de professores de
disciplinas do ensino profissionalizante para que o Estado coloque em operação,
ainda em janeiro de 2017, Escolas e Centros de Educação Profissional através de
convênio com o Governo Federal.
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