Alterações na execução do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE) e suas ações agregadas foram estabelecidas por meio da Resolução
8/2016, publicada no dia 16 de dezembro de 2016. Portanto, em 2017, novas
regras devem ser observadas.
Dentre as mudanças, estão: PDDE à título emergencial,
Projeto de Adequação de Prédios Escolares (Pape), Projeto de Melhoria da Escola
(PME), Funcionamento das Escolas no Fim de Semana (Fefs), Plano de
Desenvolvimento da Escola (PDE), Educação Integral, Estrutura e Qualidade.
A Confederação Nacional dos Municípios alerta que os gestores devem ficar
atentos às mudanças no PDDE e conhecer conhecer bem as novidades estabelecidas
pela Resolução 8/2016. Nesse sentido, o gestor pode acessar o texto
"Inovações do PDDE promovidas pela Resolução 8/2016", disponibilizado
pelo FNDE, que esclarece com detalhes as principais alterações na execução e na
prestação de contas do Programa.
O PDDE foi criado para prestar assistência financeira, em
caráter suplementar, às escolas de ensino fundamental das redes estaduais,
municipais e do Distrito Federal, e às escolas privadas de educação especial
mantidas por entidades sem fins lucrativos.
A finalidade do programa é prover a melhora na
infraestrutura física e pedagógica das escolas, assim como o reforço da
autogestão e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.
Fonte: Politica Pauferrense
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