Com a alteração nos governos municipais por causa da
posse dos prefeitos, as novas gestões precisam atualizar o cadastro das cidades
no no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). A renovação garante
ainda um incentivo financeiro de 5% sobre o valor apurado do Índice de Gestão
Descentralizada Municipal (IGD-M).
De acordo com o coordenador-geral de Apoio à Gestão Descentralizada da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Márcio Maurício, o cadastro
do novo prefeito e sua equipe é fundamental para a execução das tarefas que
integram o programa. "A partir destes dados é que vamos validar a troca de
gestor e gerar a senha para ele entrar no SIGPBF e exercer suas atividades
referentes à gestão do Bolsa Família no seu município", explicou.
Ainda segundo o coordenador-geral, quem deixar de fazer a atualização não
consegue acessar sistemas e informações disponíveis exclusivamente aos
gestores. Além das novas equipes, administrações que não tiveram trocas de
prefeitos ou gestores também precisam renovar os dados.
Documentação
No primeiro momento, ao atualizar os dados no site, não é preciso enviar nenhum
documento à Senarc. Quando as informações são cadastradas, o sistema salva os
dados e gera um ofício com validação automática.
O Formulário de Troca de Gestor e as cópias autenticadas de documentos do
prefeito utilizados para validar a alteração do gestor municipal no SIGPBF
deverão ser enviados para a Senarc somente em abril
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