O início do ano letivo na rede estadual de ensino do Rio
Grande do Norte está ameaçado. O alerta foi feito pela presidente do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN), Fátima Cardoso. O impasse está
na jornada de trabalho dos professores. O Governo anunciou que a partir de
agora os docentes terão que cumprir uma carga horária de 24 aulas de 50 minutos
por semana. Antes, eram 20 aulas semanais. A mudança se deve à implantação da
hora-relógio.
Em
conversa com o MOSSORÓ HOJE, a secretária estadual de Educação, Cláudia Santa
Rosa, justiçou que está cumprindo uma decisão judicial. “Semana passada recebi
ofício da Procuradoria Geral do Estado alertando para o prazo de cumprimento da
sentença. Não posso pagar multa por descumprimento de decisão judicial. O Sinte
fala de hora-atividade, mas MP fala de hora-relógio e não de hora-atividade”,
afirmou.
A decisão
mencionada pela secretária foi publicada no final de outubro de 2016, e tem
como base uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, acatada pelo
juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Na sentença, a Justiça
determinou que o Estado assegurasse, no prazo de 30 dias, o cumprimento
integral da carga horária de 30 horas semanais com base na hora-relógio, medida
de tempo padrão, na qual uma hora corresponde a 60 minutos.
Essa
carga horária de 30 horas deve ser, conforme a sentença, cumprida em 24 aulas
de 50 minutos por semana, restando assim 10 horas para atividades extraclasses.
Até o ano letivo de 2016, os professores cumpriram uma jornada de trabalho de
20 aulas semanais. De acordo com o Ministério Público, o entendimento de que o
cálculo de 2/3 da jornada do professor dentro da sala de aula e de 1/3 para
atividade extraclasse deve considerar a hora-relógio. “Não sou jurista. Cumpro
a determinação que chega oficialmente”, enfatizou a secretária Cláudia Santa
Rosa ao MOSSORÓ HOJE.
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