A devolução das
verbas dos municípios do Rio Grande do Norte ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – Fundeb – poderá agravar crise financeira dos municípios. Natal e
Mossoró, as duas maiores cidades do estado, teriam que devolver mais de R$ 11
milhões e R$ 4 milhões, respectivamente. Em Parnamirim, a devolução seria de
mais de R$ 5 milhões. O levantamento foi feito pela Federação dos Municípios do
Rio Grande do Norte – FEMURN.
Para o
Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, a devolução dos recursos à União
representa um caos nos municípios: “No atual momento, de imensa escassez de
recursos nos municípios, a retirada destes valores representaria uma catástrofe
para todas as cidades do RN e também para o Estado. Tanto o município que vai
devolver o maior e o menor valor, Natal e Viçosa, respectivamente, sofreriam
imensas dificuldades sem estes recursos”, considerou o Presidente. De acordo
com o levantamento, Viçosa é o município que terá que devolver menos recursos à
União: R$ 96,712.15.
A divisão dos
valores para cada município ocorre de acordo com o repasse da complementação do
Fundeb feito pela União em 2015, onde os recursos foram transferidos para o RN
após um erro de cálculo do Tesouro Nacional. Além dos municípios, o Governo do
Estado também terá que devolver R$ 60,799,881.11, caso não haja negociação com
a União.
Em reunião com o
Ministro da Educação, Mendoça Filho, em Natal, na última segunda-feira, Benes
afirmou que não houve má fé no recebimento dos recursos e pediu uma negociação
do caso: “Os municípios receberam os recursos de boa fé, aplicaram estes
recursos na educação básica, e hoje não temos, de forma alguma, como abrir mão
do que corresponde à receita de um mês dos municípios para devolver esse
dinheiro a União”, considerou o Presidente.
Na ação movida
pela União, os municípios e o Estado teriam que devolver em única parcela os
valores repassados a mais, inviabilizando as administrações municipais e
estadual, e agravando a crise financeira no estado. De acordo com Benes, o
momento é de união: “Todos os municípios serão penalizados com esta perda de
recursos, afetando a economia que já está ruim. Por isso, é preciso que os
gestores de unam e lutemos juntos para evitar essa perda financeira, que vai
agravar as dificuldades dos municípios e do Estado”, afirmou Benes.
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