Dr. João Afonso, Prefeita Maria Helena, Procurador Nadson e assessor do TJRN |
Dia a dia, a prefeita Maria Helena se depara com as
dívidas deixadas pelo antecessor, entre as quais os precatórios relativos aos
anos de 2015 e 2016, que não foram pagos pelo ex-prefeito.
Na segunda-feira (06), a prefeita Maria Helena, acompanhada do procurador do Município, Nadson
Dias, reuniram-se com o Juiz Dr. João Afonso Morais Pordeus, responsável pelo
setor de Execuções de Precatórios do TJRN, para solicitar informações sobre o
assunto, e os mesmo foram informados da divida no valor de R$ 27.000,00, que já
estava prestes a ser confiscada judicialmente.
Diante da situação, para não comprometer os serviços essências do municipio,
a prefeita imediatamente negociou a divida, inclusive com a autorização formal para
a instituição bancaria debitar mensalmente as parcelas negociadas, até
completar o valor dos precatórios, que é algo em torno de R4 150.000,00.
“A pesar dessa dívida não ser do nosso governo, não
podemos deixar de pagá-la porque o não pagamento acarretaria outros prejuízos
como o bloqueio de repasses do Fundo de Participação do Município (FPM),
transferências voluntárias (convênios com a União e o Estado), proibição para
contrair empréstimos, inclusão do CNPJ do Município no Cadastro de
Inadimplentes do Conselho Nacional de Justiça, entre outras complicações”,
disse a prefeita.
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