A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a
realização das vaquejadas e rodeios deve ser votada, em primeiro turno, nesta
terça-feira, 14, no plenário do Senado. A informação é da Agência Senado.
De acordo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira, a
PEC trata de uma cultura nordestina que emprega mais de 700 mil pessoas.
Segundo ele, além de cuidar da questão de bons tratos aos animais, a proposta
cuida da geração de empregos e rendas para uma região pobre afetada pela seca.
“Essa PEC, eu tenho convicção de que, além de ela cuidar
do trato com os animais, por outro lado cuida daquilo que é a nossa cultura e,
fundamentalmente, da geração de emprego e renda em um país que está em
recessão, em um país que tem quase 13 milhões de desempregados”, disse Eunício.
Se aprovada, a PEC reverterá decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) contra as vaquejadas, de outubro de 2016. No julgamento de ação
do Ministério Público contra a lei que regulamenta as vaquejadas no Ceará, o
relator no Supremo, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade
intrínseca” contra os animais.
A PEC 50 prevê que não serão consideradas cruéis as
práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações
culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do
patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas
em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
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