Os servidores do Rio Grande do Norte que estiverem com os
salários atrasados estão isentos de pagar multa e juros de tributos estaduais.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas o governado Robinson
Faria vetou. No entanto, nesta quarta-feira (15), por unanimidade de votos, os
deputados derrubaram o veto.
Os deputados entenderam que a iniciativa envolve uma
questão de justiça social, já que o seu teor beneficia o funcionalismo do
estado que convive rotineiramente com o atraso do recebimento dos salários.
Segundo Tomba Faria, autor do projeto de lei, a partir de
agora o Poder Executivo não poderá mais cobrar dos servidores multa e juros de
impostos como o IPVA, se o pagamento do funcionalismo não estiver rigorosamente
em dia.
“Quando o pagamento atrasa, o governo não repassa a
correção monetária aos servidores, o que é assegurado pela Constituição
Estadual, quando não for efetuado o pagamento no último dia do mês trabalhado.
Assim sendo, é mais do que justo que o funcionalismo com os salários em atraso
também não pague juros e multas sobre os impostos estaduais”, disse o deputado.
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