A Divisão de Precatórios do TJRN, em seu primeiro mês de
atividades neste ano, realizou o bloqueio de valores em contas de onze
municípios inseridos no regime especial de pagamento de precatórios, e que
estavam inadimplentes nos repasses mensais do ano de 2016.
Ao todo foram bloqueados um total de R$ 792 mil em contas
dos municípios de Almino Afonso, Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos,
Ceará-Mirim, Ipanguaçu, Jardim de Piranhas, Paraú, Pedro Avelino, Ruy Barbosa,
São Tomé e Tibau. Com a medida, a Divisão de Precatórios poderá dar
continuidade ao pagamento dos credores dos referidos municípios e que estavam
paralisados em virtude da falta de repasse regular dessas verbas.
O ex-prefeito de Olho D'água do Borges Brenno Queiroga, deixou de pagar parcelas dos precatórios referentes aos anos de 2015 e 2016, mas a prefeita Maria Helena protocolou semana passada, documento junto a Divisão de Precatórios do TJRN, renegociando a divida atrasada, evitando assim o bloqueio de valores do município.
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