O Governo do Estado, através da Companhia Estadual de
Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), órgão vinculado à Secretaria de
Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) lança nesta
quinta-feira (16), às 10h, na Escola de Governo, o programa Moradia Cidadã.
O projeto é prioridade da atual gestão no enfrentamento
ao déficit habitacional no RN, que hoje é de cerca de 120 mil moradias. O
programa terá duas vertentes: Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã
Municípios. Na primeira modalidade, como o nome já sugere, o objetivo é
viabilizar o sonho da casa própria para Servidores Públicos Estaduais (ativos,
aposentados e pensionistas), com preços diferenciados em relação ao mercado
imobiliário.
Para participar, o servidor se inscreve para os
empreendimentos cadastrados, submetendo-se à aprovação das condições de
financiamento, através dos agentes financeiros parceiros (Caixa Econômica
Federal e Banco do Brasil). Serão casas ou apartamentos, novos ou usados. A
Cehab selecionará os empreendimentos, em conjunto com as empresas construtoras
e agentes financeiros. Todos os imóveis serão disponibilizados para os
servidores no site do governo, para sua
inscrição e posterior assinatura de contratos e financiamentos, após aprovação.
Na segunda modalidade, o Governo do RN empreende esforços
para minimizar o déficit habitacional, com a retomada de obras paralisadas nos
programas Minha Casa Minha Vida (MCMV I e II) e Programa de Subsídio à
Habitação de Interesse Social (PSH). O programa também viabiliza o avanço da
regularização fundiária em várias regiões, além da construção de novas moradias
de interesse social. Até o momento, o Estado já viabilizou a entrega de 5.604
unidades habitacionais. A meta será entregar 40 mil moradias até o fim do
mandato.
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