Às vésperas da
votação da Reforma da Previdência,
a Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a União prove caráter
deficitário do sistema previdenciário brasileiro. Em decisão liminar, o juiz
Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do DF, concede ainda 15 dias para que o
governo detalhe metodologia utilizada para apurar déficit de R$ 140 bilhões na área.
"A União
deve provar via documentação hábil, a veracidade dos dados financeiros que
embasam a afirmação de que, atualmente, o sistema de previdência social do País
seria mesmo deficitário”, diz o magistrado.
Valcir Spanholo
determina ainda que o governo suspenda “a divulgação e exploração de qualquer
menção acerca da informação (ainda não confirmada) de que o sistema
previdenciário brasileiro amargaria déficit bilionário”. A liminar atende
parcialmente pedido da Federação dos Servidores da Justiça Federal e do
Ministério Público Federal (Fenajufe).
Ainda de acordo
com a decisão, a União fica obrigada a demonstrar, por meio de documentos, a
divisão segmentada das despesas totais da seguridade social entre 2012 e 2016,
relacionando também todas as renúncias fiscais realizadas na área de
contribuições sociais do mesmo período.
Propaganda
suspensa
Na semana
passada, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a suspensão
imediata, em todo o País, de peças publicitárias em defesa da reforma da
Previdência. Caso descumpra a decisão, o governo poderá pagar multa diária de
até R$ 100 mil.
Fonte: O Povo Oline
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