Na última quinta feira (2) encerrou-se o prazo para
homologação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
(SIOPS) do 6º bimestre/2016.
Municípios que não alimentarem o sistema deverão sofrer a
penalidade de suspensão das transferências constitucionais e suspensão das
transferências voluntárias.
A suspensão das transferências constitucionais (fundo de
participação dos municípios) é a medida administrativa aplicada pela União aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em decorrência da não
homologação dos dados do 6º bimestre do exercício financeiro anterior no SIOPS.
No entanto, a regularização do cadastro pode ser feita
mesmo após finalizado o prazo e os recursos serão desbloqueados após essa
regularização.
Veja a relação dos
22 municípios
Afonso Bezerra
Antônio Martins
Areia Branca
Arês
Bodó
Carnaubais
Coronel Ezequiel
Coronel João Pessoa
Espirito Santo
Goianinha
Jandaíra
Lagoa Salgada
Patu
Pedro Velho
São José do Campestre
São Tomé
São Vicente
Senador Elói de Souza
Senador Georgino Avelino
Tenente Ananias Tenente
Laurentino Cruz
Triunfo Potiguar
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