O presidente Michel Temer tirou da proposta de reforma da
Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O
anúncio foi feito na noite de hoje no Palácio do Planalto.
Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio
federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo
governo.
A medida também vale para os municípios. Com a decisão,
os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida
atualmente na Câmara dos Deputados.
“Vários estados já providenciaram sua reformulação
previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não
queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para
servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento.
A decisão faz com que professores da rede pública
estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos
governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores
e deputados estaduais.
Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os
servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada,
como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
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